A burocracia do Estado

As críticas à burocracia não são de agora, embora se intensifiquem à medida que aumentam as funções do Estado e cresçam de tom entre os que defendem um modelo económico e social de cariz liberal.
Muitos foram já os que se dedicaram ao estudo desta questão, nas suas múltiplas vertentes – como Max Weber, por exemplo – mas num momento em que a burocracia volta a estar no centro do(s) discurso(s) político(s) é de assinalar o aparecimento de novos contributos. É o caso de “Burocracia, Estado e Território: Portugal e Espanha (séculos XIX-XX)”, coordenado por Pedro Tavares de Almeida e Rui Miguel C. Branco.
A burocracia nasceu como uma necessidade das sociedades. Os estados europeus, particularmente no século XIX, conheceram uma enorme expansão e especialização das suas capacidades administrativas, segundo os professores universitários e coordenadores da obra.
«Essa dinâmica de crescimento e modernização do Estado compreendeu dois grandes processos. Por um lado, a centralização do poder político e administrativo, que implicou o esvaziamento de toda uma constelação de poderes concorrentes, tanto periféricos como intermédios. Por outro, a crescente racionalização burocrática das estruturas e meios de administração. (…) O Estado deixou de ser uma presença intermitente, remota e extraordinária para se tornar uma presença regular, familiar e permanente», escrevem em “Burocracia, Estado e Território”.
O livro apresenta um estudo comparado da dinâmica burocrática e da implantação territorial do Estado nos dois países ibéricos no contexto da consolidação dos regimes liberais durante o século XIX e princípios do século XX.
A primeira parte da obra – em que colaboram sete historiadores, além dos coordenadores, que também assinam textos – centra-se na questão da burocracia, não só da Administração Pública mas também numa instituição bancária: o Banco de Portugal. A segunda parte contempla o modo como o Estado se “apropria” do território, comparando a articulação entre “centro” e “periferia” em Portugal e Espanha.
No conjunto da obra merece especial referência o texto sobre o Banco de Portugal, da autoria de Jaime Reis, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Intitulado “A burocracia de uma grande empresa portuguesa oitocentista: os empregados do Banco de Portugal, 1846-1914”, o artigo divide-se em cinco partes, salientando-se a descrição e análise dos “mercados internos de trabalho” e a lógica económica que orientou a sua disseminação pelo sector de serviços da Europa de oitocentos, e a forma como o Banco de Portugal lidou com os problemas de pessoal, relacionando-a com as alterações provocadas pela mudança de funções da instituição.
Um outro artigo de leitura estimulante é o de António Manuel Hespanha, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que reflecte sobre “Que sentido tem estudar a ‘questão do Estado’ na monarquia constitucional portuguesa”.
Tendo em conta a análise histórica a privilegiar, António Hespanha refere que quando se fala em asfixia da sociedade civil pelo Estado, isso quer dizer uma de três coisas: que o Estado extravasa as suas funções ocupando-se de funções da sociedade civil e limita a liberdade de acção natural dos privados instituindo mecanismos excessivos de regulação pública; que dispõe de meios directos e indirectos de coerção que põem em perigo os direitos dos indivíduos; ou que o Estado, enquanto aparelho, cresceu em demasia, exigindo demasiados recursos (financeiros e processuais-burocráticos) da sociedade, o que supõe que os benefícios do funcionamento do Estado não compensam os custos do seu funcionamento. É numa destas três vertentes que se inscrevem as críticas ao Estado que temos, denunciando a opção por um modelo de sociedade.
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Pedro Tavares de Almeida e Rui Miguel C. Branco (coord.)
Burocracia, Estado e Território: Portugal e Espanha (séculos XIX-XX)
Livros Horizonte, 19,00€